Ao término da Conferência das Nações Unidas Sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, foram assinados os mais importantes acordos ambientais globais da história da humanidade, a saber, as Convenções do Clima e da Biodiversidade, a Agenda 21, a Declaração do Rio Para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e a Declaração de Princípios Para Florestas.
A Convenção Climática, cujo objetivo principal, foi o de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 28 de fevereiro de 1994 e entrou em vigor para o Brasil em 29 de maio do mesmo ano. Embora os países em desenvolvimento não tenham o compromisso de reduzir suas emissões de gases, o Brasil tem formulado e contribuído com algumas idéias, como o uso do álcool como substituto do petróleo, além de outras medidas.
Segundo o documento "Balanço Energético do Estado do Rio de Janeiro", como exemplo, o Estado do Rio sofreu, entre 1980 e 1996, uma considerável alteração em sua estrutura de oferta e consumo de energia, o que provocou um aumento percentual das emissões de gás carbônico. As atividades que mais se destacaram, na emissão de carbono foram o desperdício de gás natural, queimado na Bacia de Campos, o setor industrial (29,7%), cujas maiores emissões estão na área da siderurgia, e o setor de transporte (32,0%).
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabeleceu que, a partir de 1997, as emissões de veículos de passeio, por exemplo, não poderão ultrapassar o máximo de 2gr/km de monóxido de carbono. Se um veículo permanecer durante um ano inteiro dentro deste padrão de emissões - o que é cientificamente impossível, dada aos conhecidos problemas de padronização do combustível e a carbonização natural dos motores -, e considerando ainda que um veículo trafega em média 20 mil quilômetros por ano, temos que cada veículo emite cerca de 40 quilos de monóxido de Carbono ao ano. Multiplicado por cerca de 2,7 milhões de veículos só da frota do Estado do Rio de Janeiro, significa que os veículos são responsáveis pelo lançamento legal, autorizado pelo CONAMA, de 108 mil toneladas de monóxido de carbono por ano na atmosfera do Estado, sendo que mais de 80% deste total de emissões são realizadas na região Metropolitana do Estado, que concentra cerca de 80% da frota. Este número é na verdade muito maior, pois nas verificações feitas pela FEEMA, é comum que mais de 50% dos veículos estejam com motores desregulados, chegando a emitir 12 gr/km de monóxido de carbono.
Estudos da Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da UFRJ, com base em levantamento feito pelo Greenpeace, mostra que em quatro áreas da Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o índice de dióxido de carbono já ultrapassou os limites da Organização Mundial de Saúde (OMS). Pesquisas do laboratório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) relacionam a poluição atmosférica ao aumento da mortalidade de idosos e à morte de fetos a partir de seis meses de gestação, contaminados através do cordão umbilical e da corrente sangüínea da mãe que respira a poluição. “No sangue do cordão umbilical, já filtrado pela placenta, a presença de dióxido de carbono aumentava quando a concentraão desse poluente era maior na atmosfera”, constatou o médico Luiz Alberto Amador Pereira, pesquisador da USP. Os estudos da USP também indicam que, cada vez que a concentração de particulados aumenta cem microgramas por metro cúbico, a mortalidade de pessoas com mais de 65 anos cresce 13 %.
Em 1997, cerca de 40 acadêmicos e pesquisadores nacionais especialistas de muitas áreas, reunidos pela FBDS (Fundação Brasileira Para o Desenvolvimento Sustentável) com o Instituto de Estudos Avançados da USP, através da Academia Brasileira de Ciências, reforçaram o importante papel do reflorestamento na técnica de seqüestro de gás carbônico. O Projeto FLORAM (Florestas Para o Meio Ambiente), elaborado pelo IEA-USP, no final da década de 80, foi inovador neste sentido. Preconiza a retirada biogênica do gás carbônico em excesso na atmosfera por meio da fotossíntese das árvores.
Entretanto, ao contrário de estar plantando árvores ou preservando as florestas existentes, o Estado do Rio de Janeiro tem sido o campeão do desmatamento da mata atlântica, segundo medições por satélites feitas pelo INPE em convênio com as ONGs SOS Mata Atlântica e Instituto Sócioambiental. Em cinco anos, entre 1990 e 1995, o Estado do Rio perdeu 140.372 hectares de Mata Atlântica e em dois anos, entre 1995 e 1997, a perda em 40 municípios dos 91 do Estado, foi de 15.689, o equivalente a quase um campo de futebol de florestas por hora! A principal atividade depredadora das florestas nativas fluminenses, apontada pelo satélite, tem sido a prática de queimadas para ampliação ou limpeza de pastos ou como estratégia de produtores rurais empobrecidos de evitar a aquisição de adubos e fertilizantes para suas terras com baixa produtividade, recorrendo às queimadas como forma de ampliar áreas produtivas devido às cinzas da própria floresta queimada. Se tomarmos como parâmetro o modelo adotado na Costa Rica, onde para cada 1000 ha de florestas estima-se a absorção de 30.000 t C durante um período de 10 anos. Isso significa que as queimadas além de lançarem carbono na atmosfera, eliminaram, de 1990 a 1997, 156.061 hectares de florestas que antes retiravam da atmosfera, num período de 10 anos, cerca de 4,6 milhões de toneladas de carbono da atmosfera!
Acredita-se que a demanda por créditos de captação de carbono vá levar à criação de um valor real de mercado que lhes caracterizará como commodities transacionáveis, nos moldes do mercado de créditos de SO2 já existente nos EUA. Neste mercado ainda insipiente, o valor atual de 1 tonelada de carbono é em torno de US$ 10/ton C. De acordo com um estudo realizado pelo UNCTAD (UN Conference on Trade and Development), a demanda por créditos de captação de CO2 durante a próxima década será em torno de US$ 20 bilhões. No entanto, a ausência de mecanismos confiáveis e formal de registro e transferência de créditos de captação de carbono tem gerado incerteza e reduzido o nível de investimento em projetos florestais por parte de companhias do setor industrial interessadas em mitigar suas emissões.
Como forma de contribuir para ajudar na solução do problema, ofereci ao Deputado Estadual Carlos Minc (PT/RJ), um projeto de lei que, entre outras soluções, cria o Fundo Especial Para Combate ao Efeito Estufa - PROFLORAR, destinando recursos para, entre outros fins, o plantio de florestas de fins econômicos e ambientais e preservação das florestas nativas existentes, significando recursos fundamentais que faltam hoje para a efetiva implantação e proteção das Unidades de Conservação localizadas no Estado do Rio Janeiro e formação de contínuos florestais, estímulo à criação e implantação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), etc., como mais uma contribuição do povo fluminense para o esforço mundial de combate ao aquecimento global.
Além disso, uma vez implantado, o projeto irá testar e disseminar conhecimentos sobre seqüestro de carbono de floresta tropical para beneficiar pequenos produtores e proprietários de áreas degradadas em volta de remanescentes de mata atlântica, contribuindo para o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda, já que, para cada hectare plantado gera-se 4 (quatro) empregos diretos (Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica), sendo, portanto, um projeto de amplo interesse sócio-ambiental. Se levar em conta a necessidade de se garantir o plantio anual de árvores apenas para o seqüestro de 108 mil toneladas de monóxido de carbono emitidas por ano pela frota de 2,7 milhões de veículos do Estado, haveria a necessidade se plantar em torno de 4 mil hectares anuais, durante 10 anos. Teríamos a geração de emprego, e a garantia de emprego durante 10 anos, em torno de 16 mil novos postos de trabalho.
Isso pode significar a diminuição da migração campo-cidade, tornando-se em mais um atrativo para a fixação do homem no campo, para o desenvolvimento do setor agrícola, combate às queimadas como técnica agrícola e pecuária, geração de emprego para engenheiros florestais e biólogos, geração de renda e valorização de propriedades rurais, entre outros benefícios.
